Política de Privacidade

TERMOS DE USO

OS NOSSOS SERVIÇOS

A nossa missão é fornecer às pessoas uma orientação estratégica, através do desenvolvimento de competências especializadas no amplo setor da indústria farmacêutica.

Introdução

Ao utilizar ou visitar o website alojado em http://www.premiofarmaciascomunitarias.tecnigen.pt/ (“site”) ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, hiperligações, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os “Serviços”) através dela disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com, e a aceitar, (i) os presentes Termos de Uso (“Termos de Uso”) e (ii) a política de privacidade e de proteção de dados pessoais disponível em Política de Privacidade.

O site é detido pela TECNIMEDE, Sociedade Tecnico-Medicinal S.A., com sede na R. da Tapada Grande n.º 2 Abrunheira, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Sintra, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500 626 413 (doravante designada apenas por “GRUPO TECNIMEDE”).
Através do site, o GRUPO TECNIMEDE dá ao Utilizador acesso aos Serviços por si disponibilizados. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos de Uso.

Obrigações e Responsabilidade Gerais do Utilizador

O GRUPO TECNIMEDE reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos de Uso. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos de Uso, deve deixar, de imediato, de utilizar o site e os Serviços.

Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos de Uso, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.

Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através da interface disponibilizada pelo GRUPO TECNIMEDE, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao site e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).

Está expressamente proibida a utilização do site para outros fins que não aqueles a que o site se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem do GRUPO TECNIMEDE no mercado. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

Direitos e Obrigações do Grupo Tecnimede

O GRUPO TECNIMEDE reserva-se o direito de (i) modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso a todo o tempo; (ii) modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo; (iii) modificar, substituir, recusar acesso ao site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações.

Propriedade Intelectual e Direitos da Personalidade

Titularidade

Toda a informação contida no site e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pelo GRUPO TECNIMEDE a este associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização, são considerados conteúdos do GRUPO TECNIMEDE.

Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pelo GRUPO TECNIMEDE ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.

O Utilizador reconhece e concorda que o GRUPO TECNIMEDE detém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. O GRUPO TECNIMEDE detém todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos de Uso.

O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.

Marcas e Afins

A menos que tenha expressamente sido autorizado pelo GRUPO TECNIMEDE a fazê-lo, nada nos Termos de Uso confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas do GRUPO TECNIMEDE.

Exclusão de Garantias

A utilização, pelo utilizador, do site, dos serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados é feita por sua conta e risco exclusivos, sendo o Utilizador exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efetue a utilização ou visualização do site, dos serviços e dos materiais aí disponíveis.

Para facilitar a acessibilidade do utilizador, o GRUPO TECNIMEDE pode incluir hiperligações para sites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar as hiperligações para esses sites de terceiros, o Utilizador deve rever e aceitar as regras desse site antes de o utilizar. O Utilizador deve também aceitar que o GRUPO TECNIMEDE não controla o conteúdo desse site e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros. Para além disso, uma hiperligação para um site que não seja do GRUPO TECNIMEDE não significa que esta apoie o site ou os produtos e serviços aí referenciados.
Caso discorde, parcial ou totalmente, do site ou dos serviços, ou ainda dos Termos de Uso, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o site ou os serviços, conforme aplicável.

Disposições Genéricas

Prevalência

Em caso de conflito entre os Termos de Uso e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no site relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.

Exercício de Direitos

O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pelo GRUPO TECNIMEDE, previstos nos Termos de Uso, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.

Integralidade

Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Utilizador e o GRUPO TECNIMEDE relativamente à utilização e consulta, por aquele, do site e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pelo GRUPO TECNIMEDE no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e o GRUPO TECNIMEDE em relação ao site e aos Serviços.

Redução

A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos de Uso não determina a invalidade das demais, reservando o GRUPO TECNIMEDE o direito, se for caso disso, de modificar os Termos de Uso em conformidade de forma a suprir a invalidade.

Lei e Foro Aplicáveis

Os Termos de Uso, bem como a relação do Utilizador com o GRUPO TECNIMEDE de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis aplicáveis da República Portuguesa. O Utilizador e o GRUPO TECNIMEDE concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos de Uso, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, o GRUPO TECNIMEDE pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO WEBSITE DO PRÉMIO TECNIGEN FARMÁCIAS COMUNITÁRIAS

O GRUPO TECNIMEDE é composto por empresas farmacêuticas, designadamente, pelas sociedades comerciais infra identificadas, TECNIMEDE – Sociedade Técnico Medicinal, S.A, com o número único de matrícula de pessoa colectiva 500626413, sede na Rua Tapada Grande, n.º 2, Abrunheira, Sintra, Portugal, pela PENTAFARMA – Sociedade Técnico Medicinal, S.A, com o número único de matrícula de pessoa colectiva 501261176, sede na Rua Tapada Grande, n.º 2, Abrunheira, Sintra, Portugal, pela WEST-PHARMA, Produções de Especialidades Farmacêuticas, S.A. com o número único de matrícula de pessoa colectiva 503846511, sede na Rua João de Deus, 11, Venda Nova, Amadora, Portugal, pela LABOR QUALITAS – Estudos e Controlo na Qualidade, S.A., com o número único de matrícula de pessoa colectiva 503995320, sede na Rua Professor Henrique de Barros, 3.A, Edificio Sagres, Prior Velho, Lisboa, Portugal, pela TECNIMEDE MAROC com sede em Quartier Industriel, Route principale 7, Rue C, Berrechid, Marrocos, pela FARMOZ – Sociedade Técnico Medicinal, S.A., com o número único de matrícula de pessoa colectiva 501505334, sede na Rua Tapada Grande, n.º 2, Abrunheira, Sintra, Portugal, pela ATLANTIC PHARMA – Produções Farmacêuticas, S.A., com o número único de matrícula de pessoa colectiva 508450403, sede na Rua Tapada Grande, n.º 2, Abrunheira, Sintra, Portugal, pela TECNIMEDE ESPANÃ – Industria Farmacéutica, S.A., sede na Avenida de Bruselas, n.º 13, 3.º D, Edifício América, Polígono Arroyo de la Veja, Madrid, Espanha, pela ATLAS PHARM com sede em Quartier Industriel, Route principale 7, Rue C, Berrechid, Marrocos, pela TECNIGEN Srl Farmaci Generici com sede na Via Galileo Galilei 40, 20092 Cinesello Balsamo, Milão, Itália e por fim, pela ALTADIS com sede na Calle 10 n.º 65-28, Bogotá, Colômbia, doravante e em diante designadas por “GRUPO TECNIMEDE”.

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• •  Telefone:+351 210414100
  •  E-mail:dpo@tecnimede.com
  •  Encarregado da Proteção de Dados:Dr. Hugo Tavares

INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para os dados pessoais fornecidos através do site em http://www.premiofarmaciascomunitarias.tecnigen.pt/ serem incluídos num ficheiro da responsabilidade do GRUPO TECNIMEDE, cujo tratamento nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

O GRUPO TECNIMEDE mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados na altura do registo, sendo estes recolhidos e processados automaticamente pelo GRUPO TECNIMEDE, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.

Em caso algum o GRUPO TECNIMEDE, levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados:

• •  Ceder a outras pessoas ou outras entidades
  •  Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE)

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

• •  Comunicação e esclarecimentos
  •  Processamento de pedidos de informação
  •  Gestão de candidaturas espontâneas e processos de recrutamento

O GRUPO TECNIMEDE garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante o GRUPO TECNIMEDE proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, havendo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

O GRUPO TECNIMEDE declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

O GRUPO TECNIMEDE garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
Sempre que aceder a dados pessoais o GRUPO TECNIMEDE, compromete-se a:

• •  Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos
  •  Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas
  •  Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento

EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com o disposto na LDPD e no RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida ao GRUPO TECNIMEDE pelos seguintes meios:

• •  Via postal para o endereço: R. da Tapada Grande n.º 2 Abrunheira, 2710-089 Sintra
  •  Email para o endereço de correio eletrónico: dpo@tecnimede.com

 AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt .

POLÍTICA DE COOKIES